Já foi publicado o Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, que aprova o regime simplificado aplicável à micro-produção de electricidade, que vai entrar em vigor a 31 de Janeiro de 2008.
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Finalmente. Apesar de tanto tempo ainda obrigam os utentes a comprar energia solar térmica, que me parece uma atitude um pouco coerciva. O solar tarda em Portugal e quando entra fá-lo por obrigação e não entendimento de que é útil.
Comentário por USINEG Novembro 8, 2007 @Esperar tanto tempo por isto! Tantos limites! Tantas condições! Estou extremamente desiludido.
Comentário por Nuno Santiago Novembro 22, 2007 @Quem pensará entrar no regime bonificado, investindo largos milhares de euros, quando poderá no máximo vender 797 euros por mês de electricidade? Como sempre, é uma boa Lei para os tubarões, que sem limites, venderão kW ao preço de venda da EDP.
Para todo o tipo de instalações deveria ser obrigatório um projecto de modo a que todos os materiais e equipamentos constantes do mesmo e mencionados numa memória descritiva pudessem estar sujeitos a um IVA idêntico assim como permitir desgravar no IRS o valor total sem restrições.
Comentário por Luis Rodrigues Novembro 25, 2007 @Me parece que tanto em Portugal quanto no Brasil, os tubarões sempre querem GARANTIR o melhor e maior pedaço do naco de carne. Porque 797 Euros de energia? Porque não 798? De onde e como chegaram a esse numero? e quem chegou sob oreintação de quem? Se a grande preocupação é reduzir os niveis de poluição, porque nao obrigar a comprar toda energia gerada pelos pequenos produtores de energia? Se eu quizer investir em um parque com pequenos geradores eólicos de digamos 500kwa, eu nao posso ganhar dinheiro, como um negócio qualquer? Eu nao vou estar contribuindo para a redução do deficit de energia em Portugal? Isso me parece um monopólio. Será o Parlamento Europeu não abre a boca tambem para dar um basta nisso?
Comentário por Glauro Campello Fevereiro 26, 2008 @