Energias Renováveis

Portaria n.º 201/2008, D.R. n.º 38, Série I de 2008.02.22 - Microprodução

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços previstos no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de unidades de microprodução

Tendo em vista a implementação do DL nº 363/2007, de 2 de Novembro, foram aprovadas diversas medidas que, concretizando as disposições daquele diploma, permitem aos promotores prepararem-se para poder efectuar o seu registo no SRM - Sistema de Registo de Microprodução.

Face ao elevado interesse que o processo relativo à microprodução tem conhecido e por forma a garantir a plena operacionalidade do site www.renovaveisnahora.pt para um grande afluxo de pedidos, informa-se que foi decidido adiar a data prevista para o início do processo de registo de 27 do corrente mês para a última semana de Março, em data que será fixada proximamente no site da DGEG.

A eléctrica escocesa SSE, através da recém-adquirida Airtricity, elegeu Portugal como um dos seis mercados na Europa onde quer crescer fora do Reino Unido, sobretudo, no negócio das eólicas. Para o mercado nacional, a empresa tem um projecto totalmente inovador, pretendendo abrir o caminho na produção de energia eólica em regime ordinário.

Em Portugal, as renováveis, incluindo as eólicas, funcionam ainda todas em regime especial, ou seja, as empresas têm assegurada uma tarifa subvencionada para gerar energia a partir do vento. Mas em Espanha, por exemplo, cerca de 98% dos produtores vão já ao mercado, restando apenas na tarifa alguns parques experimentais, segundo dados da Asociación Empresarial Eólica (AEE), representativa do sector.

Também na Irlanda este é um esquema muito habitual. A Aircitrity é disso prova, tendo todos os seus parques eólicos ali a funcionar em regime de mercado livre. “Temos muita experiência neste negócio e, além disso, estamos conscientes de que de outra forma não iríamos conseguir entrar neste negócio em Portugal, uma vez que as licenças de produção e exploração de parques eólicos em regime especial estão já todas atribuídas”, explica em entrevista ao Jornal de Negócios, o “country-manager” da Aircitricy, Luís Lopo Antunes.

Jornal de Negócios 

O projecto Wind Parade Lisboa 2008 vai instalar entre 15 a 20 turbinas eólicas em diferentes pontos da cidade, numa acção que pretende sensibilizar os cidadãos para a adopção de uma cultura energética mais “amiga do ambiente”.

A iniciativa, que culmina com a celebração do Wind Day (Dia do Vento) a 15 de Junho, pretende “despertar a atenção da população, sensibilizando os cidadãos para a produção de energia a partir de fontes renováveis”, disse hoje à agência Lusa o porta-voz do projecto, Phillipe Dewerbe.

Este “é um conceito ainda muito distante das famílias portuguesas, mas a microgeração de energia já está enraizada nos países do Norte da Europa”, referiu Phillipe Dewerbe, explicando que “qualquer família pode produzir energia vendendo à rede o que não consome”.

As soluções presentes no mercado variam entre os painéis solares, as turbinas eólicas ou as caldeiras de biomassa, que se adaptam mediante as características do espaço ou da habitação.

Público

A maior central solar do mundo, em construção no concelho de Moura, deverá começar a funcionar em Março, num investimento de 237,6 milhões de euros para produzir energia «limpa» para a rede eléctrica nacional durante 25 anos.

A Central Solar Fotovoltaica de Amareleja, com uma capacidade instalada de 46,41 megawatts (MW) pico e 35 MW de potência de injecção na rede, está a ser construída num terreno de 250 hectares, perto daquela vila do concelho de Moura (Beja) e considerada a «terra mais quente de Portugal», devido aos recordes de temperatura máxima no Verão.

«Numa primeira fase, a central deverá começar a produzir e injectar energia na rede durante a primeira quinzena de Março, quando estiverem instalados os primeiros 2,5 MW», adiantou hoje à agência Lusa Francisco Aleixo, director-geral da Amper Central Solar, empresa criada para construir e gerir a central e propriedade da Acciona, líder do mercado espanhol de energias renováveis.

Segue-se a instalação dos restantes MW «até ao final deste ano», altura em que a central deverá começar a funcionar em pleno, para produzir cerca de 93 mil MW de energia por ano, o suficiente para abastecer 30 mil habitações, acrescentou o responsável.

Diário Digital

Lisboa vai aderir à segunda fase de um programa de redução das emissões de carbono, a par de Birmingham, Hamburgo e Madrid, disse à Lusa fonte do gabinete do presidente da autarquia, António Costa.

O autarca desloca-se na quarta-feira a São Francisco, uma das cidades pioneiras do programa CUD, de redução das emissões de carbono, juntamente com Seul e Amesterdão.

O programa resulta de uma parceria entre a Clinton Global Initiative, da Fundação Bill Clinton, a empresa de consultoria Cisco e o Massachusetts Institute of Technology (MIT).

As áreas-chave para a redução das emissões de carbono são a gestão de tráfego, teletrabalho, edifícios inteligentes, planeamento urbano, energias renováveis e promoção de tecnologias «verdes».

A Cisco, empresa onde está o antigo conselheiro da Presidência da República Diogo Vasconcelos, já criou um grupo de trabalho para a cidade de Lisboa.

Em São Francisco, o programa teve repercussão em diversas áreas, desde os transportes à criação para cada cidadão da sua «pegada» ambiental, ou seja, as consequências para o ambiente dos seus gestos quotidianos.

Em Seul, o projecto centrou-se essencialmente na componente do teletrabalho e na melhoria do sistema de transportes.

Diário Digital

A Enersis liderava, em Dezembro, as quotas de mercado dos promotores de energia eólica que operam em território nacional, com uma fatia de 24,4 por cento e cerca de 525 MW de potência ligada. No segundo posto encontrava-se a Enernova, com 18,6 por cento e 400 MW de potência ligada. Os dados ao que o AmbienteOnline teve acesso constam de um relatório sobre parques eólicos elaborado pelo Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial.

No entanto, com os parques que estão neste momento em construção e os adjudicados, a empresa do grupo EDP ultrapassará a Enersis, com a ligação de quase mais 600 MW, o que lhe dará uma quota de mercado de 19,1 por cento.

Em terceiro lugar surge a Generg, com 16,7 por cento e cerca de 365 MW de potência ligada. A empresa tem em construção mais 325 MW. Por ordem decrescente estão colocadas a Electrabel (15,7 por cento), a Finerge (7 por cento), a Tecneira (4,1 por cento), a empresa Empreendimentos Eólicos do Vale do Minho (3,7 por cento), a Energiekontor (2,6 por cento), a EDF en Portugal (2,4 por cento), a Iberdrola (2,4 por cento) e outros promotores não especificados (2,3 por cento).

Portal Ambiente

A Câmara de Proença-a-Nova apresentou hoje um estudo que revela que o município tem um saldo positivo anual de 36 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) sequestrado da atmosfera.

O estudo “Proença-a-Nova: Um Concelho Carbono Mais” calculou o saldo entre o CO2 (gás de efeito de estufa) emitido para atmosfera no concelho entre 2004 e 2006 e quanto é que a floresta da área do município conseguiu absorver através da fotossíntese.

“O nosso principal objectivo é despertar consciências”, disse à Agência Lusa João Paulo Catarino, presidente da autarquia, para quem “o Governo tem que discriminar positivamente os municípios que fixam carbono e dar-lhes mais verbas”.
“A retenção de carbono tem que ser um dos aspectos a ter em conta numa próxima Lei das Finanças Locais”, defendeu o autarca, acrescentando que 68 por cento dos 400 quilómetros quadrados do seu concelho, na região do Pinhal Interior, são área florestal.

Para já, a Câmara de Proença-a-Nova vai certificar o saldo positivo com o apoio de uma empresa alemã (Tuv Nord) e pode vir a convertê-lo em euros no mercado europeu voluntário de carbono.

Kaminhos

A cidade de Madrid planeia a construção de uma estrutura projectada para transformar “climaticamente” a arquitectura urbana da capital espanhola. A Air Tree, projectada pela Urban Ecosystems, será construída a partir de materiais reciclados e será 100% auto-suficiente em energia.

Através do uso de células fotovoltaicas, a Air Tree produzirá uma grande quantidade de energia que será vendida às companhias eléctricas locais. O lucro obtido com a venda será empregado na manutenção da estrutura.

[via EcoTecnologia]

Saber Mais

Tem início, no próximo dia 27 de Fevereiro, às 12 horas, o processo de registo no Sistema de Registo de Microprodução (SRM), anunciou a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Até à data de entrada em funcionamento do SRM, as sociedades comerciais ou empresários em nome individual que pretendam exercer a actividade de “entidade instaladora de unidades de microprodução”, poderão remeter para a DGEG os elementos necessários para proceder à sua inscrição.

No que respeita à certificação de inversores, podem as entidades apresentar junto da DGEG os certificados de conformidade, comprovando o cumprimento do prEN 50438. Enquanto não estiver definido o procedimento para auditoria energética, serão aceites termos de responsabilidade de peritos qualificados.

Na mesma instalação de produção só pode existir, segundo despacho do director-geral de Energia e Geologia, Miguel Barreto, um dos dois regimes previstos no diploma, ou o geral, ou o bonificado, correspondendo a uma instalação de consumo uma e só uma instalação de produção.

Ainda segundo o despacho, sempre que no período de um mês de aplicação do diploma, o somatório da potência dos pré-registos atingir 20 por cento do limite anual de potência de ligação, o SRM apenas aceitará novos registos para o regime bonificado, um mês após a data em que se atingiu o montante referido.

Portal Ambiente