Energias Renováveis

O Governo pretende aprovar o Plano Nacional para a Eficiência Energética na semana que vem, anunciou o primeiro-ministro, José Sócrates, no debate quinzenal no Parlamento.

«Aprovaremos na próxima semana o plano nacional de acção para a eficiência energética cujo objectivo principal é a redução em 10% do consumo de energia até 2015», afirmou.

O chefe de Governo acrescentou ainda que «esta poupança permitirá ultrapassar a meta da União Europeia e contará com os contributos dos vários sectores de actividade e com o Estado a liderar em termos de eficiência».

A economia induzida, adiantou, será de cerca de 12%.

IOL

O ministro da Economia, Manuel Pinho, afirmou que Portugal vai investir 12 mil milhões de euros no sector energético até 2012, entre barragens, centrais de ciclo combinado, parques eólicos e infra-estruturas.

Manuel Pinho, em declarações aos jornalistas após a sua intervenção na Conferência Internacional de Energias Renováveis de Washington (WIREC 200 , afirmou que existe “muito investimento e que o segredo é criar os incentivos certos e um quadro regulatório estável”.

Esta mesma mensagem foi passada durante a sua intervenção perante milhares de congressistas no painel ministerial do WIREC, onde Manuel Pinho afirmou que Portugal tem uma “história de sucesso” nas energias renováveis.

Neste painel, que contou também com a participação do comissário europeu da Energia, Andris Piebalgs, vários ministros relataram as experiências dos seus países na área das energias renováveis.

O ministro da Economia afirmou que Portugal é nesta matéria um exemplo, tendo para 2020 o quinto objectivo mais ambicioso a nível europeu e talvez mundial em matéria de energias renováveis.

Manuel Pinho lembrou que Portugal tem, neste momento, as duas maiores centrais fotovoltaicas do mundo e que foi o país europeu onde a potência eólica mais cresceu entre 2005 e 2006, excedendo já os 2000 megawatts (MW) em operação.

O governante referiu também que o país é pioneiro na energia das ondas, na sequência de um projecto de grandes dimensões que estará em breve em operação.

A nível de centrais hídricas, a sua produção deverá aumentar em cerca de 50 por cento, no espaço de cinco a sete anos, a actual capacidade instalada de 4800 MW.

O ministro sublinhou ainda que o objectivo para a incorporação de biocombustíveis nos combustíveis rodoviários é de dez por cento em 2010.

Manuel Pinho destacou como prioridade para Portugal a “combinação entre o vento e a água” e afastou em definitivo a opção nuclear, por considerar que o país não necessita dela.

Público

Portugal pode poupar 700 milhões de euros por ano entre 2013 e 2020 em reduções nas importações no petróleo e gás, segundo dados hoje divulgados por Bruxelas, no âmbito do pacote energético-ambiental para lutar contra as alterações climáticas.

Portugal tem uma das metas mais ambiciosas dos 27 na percentagem do consumo de energias renováveis em relação ao consumo bruto final de energia: passar dos 20,4 por cento de 2005 para os 31 por cento em 2020.

A nível europeu, o objectivo é passar dos 8,5 por cento de 2005 para os 11,5 por cento, cumprindo assim o compromisso assumido pelos líderes dos 27 no Conselho Europeu de Março último.

Portugal deverá ser em 2020 o quinto país com uma percentagem mais elevada de consumo de energia a partir de fontes renováveis, apenas atrás de Suécia (49 por cento), Letónia (42), Finlândia (3 e Áustria (34).

Diário Digital

As transacções em bolsa (SENDECO2) das licenças de emissão de dióxido de carbono triplicaram no ano passado face a 2006, atingindo um total de 6,5 milhões de toneladas, revelou hoje fonte da instituição.

Este mercado surge no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), através do qual as empresas compram os direitos para poder poluir acima do que lhes é permitido.

As licenças transaccionadas no ano passado na Bolsa Portuguesa de Emissão de dióxido de carbono (SENDECO2) pertenciam ao primeiro Plano Nacional de Atribuição de Licenças (PNALE).

O primeiro PNALE correspondeu ao período de 2005-2007 e abrangeu 38,161 Mton (milhões de toneladas ou megatoneladas) divididos entre 36,896 Mton para 244 instalações industriais e uma parte restante para novas instalações.

Em comunicado divulgado, o director-geral da SENDECO2, Ismael Romeo, destacou a importância do aumento do volume de negócios, tendo em conta que o ano de 2007 foi «difícil» por os preços terem passado de seis euros por tonelada para apenas três cêntimos.

Diário Digital

Em 2008, a dedução fiscal com juros e obras em habitação própria nos edifícios com maior eficiência energética (classificação A ou A+) será bonificada em 10%, revelou o director-geral de Energia e Geologia, Miguel Barreto.

“O Orçamento do Estado para 2008 traz um benefício às energias renováveis de 30%, que deixa de estar ligado ao crédito à habitação, e há uma bonificação de 10% para o benefício em sede IRS para o crédito à habitação para edifícios que tenham certificado de classe energética A ou superior”, afirmou Miguel Barreto, hoje de manhã, em declarações aos jornalistas, no Porto.

O director-geral de Energia e Geologia tinha acabado de intervir no painel de abertura da 11ª Conferência da Cogen Portugal, este ano subordinada ao tema “Eficiência Energética e Cogeração”.

Na ocasião, Miguel Barreto revelou que o Plano Nacional para a Eficiência Energética “está em fase de consolidação”, com vista “ao lançamento de uma consulta pública até ao Natal, por forma a estar pronto para aprovação no início do próximo ano”.

Jornal de Negócios

A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) está preocupada com a política seguida pelo Governo relativamente à diminuição das tarifas das energias renováveis, refere em comunicado.

Vários diplomas vieram, ao longo dos últimos dois anos, «desincentivar e inviabilizar numerosos projectos nesta área», acrescenta.

Recorde-se que, já em Fevereiro de 2005, o anterior Governo, contra a vontade da APREN, diminuiu a tarifa para os parques eólicos em 14 por cento. Ao mesmo tempo, reduziu o número de anos com tarifa garantida de 35 para 15 anos para as centrais hidroeléctricas. Cessou também a actualização da tarifa com a inflação, desde a atribuição do ponto de ligação até à data de arranque dos empreendimentos, lembra a APREN.

«Tal implica a degradação tarifária enquanto decorrem diversos processos da competência da Administração Pública, cuja duração passa, na maior parte dos casos, ao lado da capacidade e vontade dos promotores», refere a associação.

No que diz respeito à tarifa para a energia solar fotovoltaica, o Decreto-Lei 33 A/05, embora concedendo um incremento da tarifa de cerca de 16%, veio limitar o preço garantido a menos de 15 anos, promovendo as centrais menos eficientes.

A juntar a estas reduções, já na vigência do actual Governo, a redução da tarifa em 18% «veio praticamente inviabilizar o sector de produção de Energia Solar». No caso das Pequenas Centrais Hidroeléctricas (PCH) houve também uma redução de cerca de 6%, o que também inviabilizou vários potenciais aproveitamentos.

Mais recentemente ainda, a 24 de Julho de 2007, uma nova mudança da fórmula de cálculo voltou a por a tarifa no seu nível mais baixo.

É por tudo isto que «novos projectos de Energias Renováveis estão inviabilizados, ou podem estar em risco de o ser, designadamente nas áreas da energia solar e energia hidroeléctrica, devido à mais recente legislação sobre tarifas. Podem assim também estar em risco os objectivos que o Governo tem anunciado quanto à penetração das Energias Renováveis na Produção Energética Nacional», conclui a direcção em comunicado.

Agência Financeira

As energias renováveis vão custar, este ano, a cada consumidor de baixa tensão em Portugal, cerca de 100 euros, segundo as contas do Água&Ambiente. Isto significa que os consumidores vão pagar perto de o triplo do montante pago em 2006, que ascendia a 38 euros. Esta subida exponencial do sobrecusto das energias renováveis deve-se à alteração da legislação que entrou em vigor a partir de 1 Julho de 2006, que penaliza os consumidores de baixa tensão em detrimento dos de alta tensão, que ficaram praticamente isentos desta contribuição.

Na globalidade, o sobrecusto com as renováveis – co-geração, eólica, biogás, outros, fotovoltaica, hídrica, biomassa, resíduos sólidos urbanos, e ondas - ascendeu a cerca de 510 milhões de euros em 2007, de acordo com informação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Deste montante, cerca de 269 milhões de euros será pago pelos consumidores de baixa tensão (5, 4 milhões) que têm a seu cargo 99,05 por cento dos custos que os subsídios das energias renováveis representam. Os restantes 241 milhões de euros, correspondentes aos subsídios pagos à co-geração, e que não é abrangida pela nova legislação, são repercutidos por todos os consumidores nacionais (5,9 milhões).

Contas feitas, só a co-geração custa este ano cerca de 40,4 euros a cada consumidor, contra os 22,8 euros registados em 2006. No ano passado, a produção em regime especial a partir de fontes de renováveis somou cerca de 276 milhões de euros (metade do valor relativo ao ano passado), que por seu lado representou o dobro do volume verificado em 2005, com 171 milhões de euros.

Portal Ambiente

Os investimentos das PME nas energias “verdes” também vão contar com um fundo de capital de risco. “O arranque está previsto para o primeiro trimestre do próximo ano, deverá chamar-se Fundo InovCapital Energias Renováveis e ter uma dotação inicial de 80 milhões de euros”, adiantou, ao Jornal de Negócios, Luís Filipe Costa, CEO da InovCapital, sociedade de capital de risco estatal que resultou da concentração da PME Capital e a PME Investimentos.

“A trabalhar o projecto”, sem que esteja ainda definido a arquitectura e o respectivo regulamento, o gestor da InovCapital garantiu que este será mais um instrumento de financiamento disponível para as Pequenas e Médias Empresas. “Destina-se primordialmente a PME e a projectos que tenham relevância regional”, frisou. Será então criado um “conselho consultivo, composto por especialistas do sector, para os investimentos nesta área.”

Jornal de Negócios

A criação de um mercado global de carbono vai ser objecto de uma declaração política a assinar segunda-feira em Lisboa por representantes da União Europeia, três Estados norte-americanos e um do Canadá, Noruega e Nova Zelândia.

A maior expectativa recai sobre os governadores dos Estados norte- americanos de Nova Iorque, Nova Jersey e Califórnia, que pretendem compatibilizar os seus mercados de carbono apesar de o presidente norte- americano ter reafirmado a sua rejeição ao protocolo de Quioto para minimizar o fenómeno das alterações climáticas.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, explicou que a declaração política que vai ser assinada segunda-feira pretende «uniformizar» os vários mercados de carbono e criar «um mercado global interligado».

«O objectivo é criar um sistema uniformizado, que vai dar ao mercado estabilidade», afirmou, adiantando que a declaração política que vai ser assinada estabelece um acordo para adaptar os vários sistemas de carbono para que sejam compatíveis, uma iniciativa denominada International Carbon Action Partnership (ICAP).

A cerimónia conta com a presença do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, do Comissário Europeu para o Ambiente, Stavros Dimas, dos governadores dos Estados norte- americanos de Nova Jersey, Jon Corzine, e de Nova Iorque, Eliot Spitzer, e do governador da província canadiana British Columbia, Gordon Campbell.

Desde 2005 que vigora o comércio europeu de licenças de emissões (CELE), um mercado que obriga indústrias de vários sectores (de grande potência térmica) a controlarem a quantidade de dióxido de carbono que emitem.

Diário Digital

Produtores de biodiesel da Europa ameaçam registrar uma queixa na União Européia (UE) e na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos por prática de dumping. Segundo o Conselho do Biodiesel Europeu (EBB, na sigla em inglês), os subsídios americanos à indústria local permitirão um aumento de até 10 vezes das exportações do combustível para a Europa.
O EBB, que representa 80% dos produtores do bloco, argumenta que “exportações massivas de biodiesel injustamente subsidiado violam as regras comerciais ao enfraquecer o setor na Europa e desencorajar a produção”. O órgão intimou o Congresso dos Estados Unidos a interromper imediatamente o programa que dá aos produtores cerca de 200 euros por tonelada de biodiesel B99 (99% de óleo vegetal e 1% de óleo diesel), algumas vezes vendido na Europa abaixo do preço de custo das matérias-primas para a produção local.

Produtores de Indonésia e Malásia também estão tirando vantagem do subsídio, ao exportar biodiesel para os Estados Unidos, que depois é redirecionado para a Europa. “É estimado que cerca de 700 mil toneladas de biodiesel entraram na UE desde janeiro, ante 90 mil toneladas em todo o ano de 2006″, afirmou o EBB. “Isto representa um repentino aumento das exportações americanas, que apenas é explicado por medidas de apoio irregulares”, completou. A entidade argumentou ainda que a Europa não conseguirá aumentar a produção local e atender a meta do bloco, de substituir 10% do combustível para transporte com fontes renováveis até 2020, se a situação continuar. As informações são da Dow Jones.

Último Segundo (Brasil)

A Galp Energia afinal já não vai começar a comercializar energia eléctrica aos consumidores finais no início do próximo ano. O objectivo, anunciado em Agosto, era recorrer ao mercado grossista e funcionar como retalhista, mas o presidente da petrolífera diz agora que só vai vender electricidade quando tiver acesso a produção própria.

“Primeiro temos de produzir e isso demora muito tempo. Podíamos comprar e revendê-la, mas não há mercado grossista em Portugal”, justificou hoje em Lisboa o CEO da Galp Energia, Ferreira de Oliveira, numa intervenção no VI Fórum de Energia, organizado pelo “Diário Económico”.

Sobre a nova calendarização prevista pela Galp para a entrada no mercado como comercializador de electricidade, o gestor afirmou que “depende muito da liberalização real do mercado”, salientando que “quando existirem condições para operar nesse sector sem perder dinheiro, fá-lo-emos”.

Ferreira de Oliveira considera, no entanto, que “para o negócio ser rentável tem de estar integrada a produção e a comercialização”.

Neste momento, a Galp tem 80 megawatts (MW) de capacidade instalada em cogeração e mais 160 MW em construção (80 MW na refinaria de Sines e outro tanto na do Porto).

A par disso, a Galp lidera o consórcio Ventiveste – que integra também a Martifer – que ganhou, no passado mês de Julho, a Fase B do concurso das eólicas para a instalação de 400 MW de capacidade instalada.

No mês passado, a empresa recebeu licença para construir e explorar uma central de ciclo combinado a gás natural (CCGT) com dois geradores de 408 MW cada, em São Torpes, na ZIL (Zona Industrial Ligeira), em terreno da Apiparques, junto à central da EDP.

“Com a eólica e a central de ciclo combinado, criamos a base para a construção de uma empresa Power”, acredita o CEO da Galp.

Ferreira de Oliveira aproveitou ainda para anunciar que a Galp vai concorrer “a todos os projectos hidroeléctricos que forem lançados em concurso público” pelo Governo.

Jornal de Negócios 

Mais um euro por mês ou 12 euros por ano. Um aumento médio de 2,9% nas tarifas da electricidade para 2008, acima da inflação prevista de 2,1%, mas abaixo das expectativas.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) avançou ontem com uma proposta de aumentos médios entre 2,5% e 3,9%. Nos domésticos, a subida média é de 2,9%, ou cerca de um euro a mais por mês.
“O preço de duas bicas”, sublinhou o presidente da ERSE, Vítor Santos.

O aumento é inferior para os clientes com maior potência contratada, a baixa tensão especial (subida de 2,5%) onde estão pequenas unidades e comércio, e para os consumidores com mais de 20,7 kVA contratados (subida de 2,7%). As subidas vão ser superiores para os industriais que, em média, vão pagar mais 3,1%. Os maiores aumentos são na muito alta tensão (MAT) e alta tensão (AT), de 3,9%. Na média tensão (MT), a subida é de 2,7%. Vítor Santos realça o esforço para corrigir a subsidiação cruzada, travando as subidas na média e baixa tensão especial (pequenas e média empresas) que estavam a financiar outros clientes.

A limitação da subida do preço da electricidade foi possível graças a várias alterações legislativas introduzidas este ano e mudanças estruturais associadas ao mercado ibérico. A última é uma portaria ainda por publicar, que cria uma almofada financeira de cerca de 390 milhões de euros que reduz para metade o défice herdado do ano passado, quando o Executivo impôs um tecto de 6% ao aumento de 15,7% proposto. Com a utilização desta verba, que corresponde à compensação paga pela EDP pelo alargamento do prazo de concessão das barragens, a “dívida” dos consumidores, da ordem dos 743 milhões de euros, baixou para 325 milhões de euros. Por outro lado, vai ser paga ao longo de 10 anos, o que reduz o seu peso anual. Nas tarifas para 2008, são amortizados 45 milhões de euros de défice, que corresponderam a um agravamento de 0,8% nas tarifas.

A pressionar os preços para cima esteve a forte subida do sobrecusto com a produção renovável (eólica) que cresceu mais de 70% para 640 milhões de euros, por causa de uma alteração contabilística, sem impacto na tarifa, mas também pelo acréscimo 19% da produção. Outro custo “político”, ou de interesse geral, a pesar foi a convergência com as ilhas, pela qual estas gozam do mesmo nível tarifário que o Continente, apesar dos custos mais elevados. A Madeira sofre o maior aumento médio, de 5%, (5,8% nos domésticos), para corrigir um “desconto” maior face às tarifas do Continente.

Para o secretário-geral da Deco (Associação para a Defesa do Consumidor), a proposta de aumentos, que só é final depois do parecer do Conselho Tarifário, é uma “surpresa agradável” porque se esperavam subidas muito mais significativas. Mas Jorge Morgado sublinhou ao DN que espera pela explicação para uma mudança tão grande face ao ano passado, para assegurar que não terá custos mais elevados a longo prazo para os consumidores. É que, sublinha, não foram reduzidas as parcelas da factura com os chamados custos políticos, nem os custos de exploração e produção da energia.

DN Online

A associação ambientalista Quercus congratulou-se hoje com a medida prevista no Orçamento de Estado de 2008 que permitirá aos portugueses deduzir 777 euros no IRS na compra de equipamentos de energia renovável.

Francisco Ferreira, vice-presidente da associação, explicou à agência Lusa que actualmente os particulares já podiam deduzir até 751 euros, mas apenas aqueles que tinham já a casa paga, uma vez que o valor não podia ser cumulativo com o pagamento de juros e amortizações na compra de habitação.

A proposta de OE para 2008 altera esta circunstância, permitindo assim o acesso a esta dedução aos que ainda se encontram a pagar empréstimo para compra de habitação própria.

«Qualquer pessoa pode agora fazer uma dedução à colecta de 30% do custo do equipamento e até 777 euros. Dantes só uma minoria (com casa paga) poderia usufruir deste benefício fiscal», disse.

Segundo o ambientalista, esta tem sido uma das reivindicações da Associação Nacional de Conservação da Natureza ao longo de anos.

Na proposta de OE apresentada sexta-feira, explica a Quercus, considera-se que podem ser dedutíveis à colecta 30%das importâncias despendidas com a aquisição de equipamentos novos para utilização de energias renováveis e de equipamentos para a produção de energia eléctrica e ou térmica (com potência até 100 kW), que consumam gás natural, incluindo equipamentos complementares indispensáveis ao seu funcionamento.

«É uma proposta, não sabemos se alguma coisa será alterada mas de qualquer forma é uma boa novidade», disse à Lusa Francisco Ferreira, vice-presidente da Quercus.

O tempo de amortização do equipamento através da dedução à colecta prevista baixará significativamente o período de amortização do mesmo (no caso da água quente solar em cerca de 2 a 3 anos), evitando consumos de gás e electricidade e as consequentes emissões e demais poluição.

De acordo com o vice-presidente da Quercus, na compra de um painel solar para ter água quente, que custa cerca de 2.300 euros um terço desse valor é dedutível no IRS.

Estes sistemas de energias renováveis permitem uma poupança de energia que paga o investimento e com este estímulo outras pessoas poderão vir a optar por energias renováveis que podem ser colocada quer em vivendas quer em apartamentos.

Segundo a associação, há vários anos que a Quercus tem vindo a considerar «uma completa hipocrisia a política do Governo que por um lado pretende a expansão de energias renováveis para redução da nossa dependência do consumo de combustíveis fósseis e de redução das emissões de dióxido de carbono e por outro não incentiva os particulares na aquisição de equipamentos de energia renovável».

O caso mais importante, adianta, é o que respeita ao completo falhanço do Programa Água Quente Solar, que pretendia a aplicação de um milhão de metros quadrados de colectores solares para água quente sanitária até 2010.

Este objectivo viria a ser revisto para metade no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (500 mil metros quadrados) e o ritmo previsto para 2006 e 2007 é para 13 mil metros quadrados apenas.

Diário Digital

A associação de defesa do consumidor DECO afirmou hoje no Parlamento que a descida das tarifas de electricidade em Setembro, feita pela ERSE por determinação legislativa no Governo, não faz sentido porque os preços terão de aumentar ainda mais em Janeiro.

O secretário-geral da DECO, Jorge Morgado, que hoje esteve na Comissão Eventual para Acompanhamento das Questões Energéticas, defendeu que essa decisão vai “cair em cima do Governo do ponto de vista da imagem, pois as tarifas vão ter que aumentar mais em Janeiro”.

Jorge Morgado disse ainda que essa intervenção legislativa limitou a decisão do regulador.

“É necessário um regulador forte e independente e temos apreciado o trabalho da ERSE, embora algumas tentativas do Governo em interferir sejam despropositadas”, afirmou.

A DECO mostrou-se ainda preocupada com o preço das energias renováveis na factura do consumidor e afirmou que está por demonstrar que esse preço seja “justo”.

Disse ainda que os preços pagos às renováveis são “elevados” e que a sua formação “é tudo menos transparente” .

A associação de defesa do consumidor manifestou ainda a sua preocupação relativamente ao processo de devolução das cauções na electricidade e na água.

“Temos esperança de que haja uma intervenção da ERSE e do Governo para que as pessoas recuperem o seu dinheiro”, afirmou.

Segundo Jorge Morgado, há inúmeros casos de consumidores que não constam das listas da EDP e, no caso da água, as autarquias estão a dificultar o processo, afirmando que não têm condições para elaborar as listas dos consumidores que pagaram caução para fazer o contrato e que agora têm direito a reaver o seu dinheiro.

Expresso

A venda de energias renováveis em Portugal gerou no ano passado receitas de mais de 425 milhões de euros.Este é o sinal dos aumentos significativos na produção do sector que se têm evidenciado desde 1999, segundo um estudo da consultora DBK, citado pela «Lusa».

A consultora refere que entre 1999 e 2006 o volume de produção aumentou cinco vezes, atingindo no ano passado 4.545 GWh, em parte devido ao «maior apoio público às energias renováveis».

Segundo a DBK, no final de 2005 operavam em Portugal um total de 270 produtores de energias renováveis, mais 45% que no ano anterior, dos quais 118 se dedicavam à energia mini-hidráulica e 105 à energia eólica.

A potência instalada acumulada situava-se em 2.170 MW em 2006, mais 45% que em 2005, o que leva a que as energias renováveis representem mais de 10% da potência eléctrica em Portugal.

A DBK considera que as perspectivas a curto e médio prazo apontam para uma manutenção da tendência de crescimento no sector.

Até finais de 2008 espera-se uma potência instalada acumulada de energias renováveis superior aos 3.300 MW, com um crescimento médio anual de 25% para os próximos dois anos.

Agência Financeira