Category Archives: Legislação

Decreto-Lei Minigeração

Foi publicado no passado dia 8 de Março o Decreto-Lei 34/2011, que visa a regulamentação da actividade de Minigeração de energia eléctrica, e que poderá consultar aqui.

Decreto-Lei Minigeração

Foi publicado no passado dia 8 de Março o Decreto-Lei 34/2011, que visa a regulamentação da actividade de Minigeração de energia eléctrica, e que poderá consultar aqui.

Microprodução – Decreto-Lei n.º 118-A/2010

Foi publicado finalmente ontem o Decreto – Lei com as novas regras para a microprodução e que pode ser consultado na integra aqui Deixamos também aqui um Resumo em Português Claro O que é? Este decreto-lei simplifica as regras para

Microprodução – Decreto-Lei n.º 118-A/2010

Foi publicado finalmente ontem o Decreto – Lei com as novas regras para a microprodução e que pode ser consultado na integra aqui Deixamos também aqui um Resumo em Português Claro O que é? Este decreto-lei simplifica as regras para

Associações dizem que estão três mil empregos em risco nas energias renováveis

Três associações representantes da área das energias renováveis denunciaram “a grave situação” do sector solar fotovoltaico, alertando que está em risco a manutenção de cerca de três mil postos de trabalho. Em comunicado conjunto, a Associação Portuguesa da Indústria Solar

Associações dizem que estão três mil empregos em risco nas energias renováveis

Três associações representantes da área das energias renováveis denunciaram “a grave situação” do sector solar fotovoltaico, alertando que está em risco a manutenção de cerca de três mil postos de trabalho. Em comunicado conjunto, a Associação Portuguesa da Indústria Solar

Microgeração e MiniGeração

O Conselho de Ministros,  aprovou os seguintes diplomas: 1. Decreto-Lei que altera o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de instalações de pequena potência, designadas por unidades de microprodução, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º

Microgeração e MiniGeração

O Conselho de Ministros,  aprovou os seguintes diplomas: 1. Decreto-Lei que altera o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de instalações de pequena potência, designadas por unidades de microprodução, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º

Governo aprova hoje legislação rede abastecimento eléctricos

O Conselho de Ministros aprova, esta quinta-feira, o quadro normativo em que vai assentar a criação da rede de abastecimento de carros eléctricos em Portugal, a qual passará por cerca de 1300 postos espalhados por 25 cidades, operados com base

Governo aprova hoje legislação rede abastecimento eléctricos

O Conselho de Ministros aprova, esta quinta-feira, o quadro normativo em que vai assentar a criação da rede de abastecimento de carros eléctricos em Portugal, a qual passará por cerca de 1300 postos espalhados por 25 cidades, operados com base

Publicado Decreto-Lei 319/2009

Decreto-Lei nº 319/2009 – Foi publicado em 3 de Novembro, o Decreto-Lei n.º 319/2009, que transpõe a Directiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos

Publicado Decreto-Lei 319/2009

Decreto-Lei nº 319/2009 – Foi publicado em 3 de Novembro, o Decreto-Lei n.º 319/2009, que transpõe a Directiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos

ISP: Isenção para bioetanol entre 400 e 420 € por mil litros

O Governo fixou hoje a isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) para o bioetanol pela primeira vez entre os 400 e os 420 euros por cada mil litros, segundo a portaria 13/2009 publicada em Diário da República. A

ISP: Isenção para bioetanol entre 400 e 420 € por mil litros

O Governo fixou hoje a isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) para o bioetanol pela primeira vez entre os 400 e os 420 euros por cada mil litros, segundo a portaria 13/2009 publicada em Diário da República. A

Portaria n.º 201/2008

Portaria n.º 201/2008, D.R. n.º 38, Série I de 2008.02.22 – Microprodução Fixa as taxas a cobrar pelos serviços previstos no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável

Portaria n.º 201/2008

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Governo quer atingir 10% em biocombustíveis até 2010

O Governo aprovou hoje uma resolução em que assume a meta de aumentar dos actuais 5,75 por cento para dez por cento a incorporação de biocombustíveis (com origem em fontes renováveis) nos combustíveis fósseis até 2010. A resolução foi apresentada

Governo quer atingir 10% em biocombustíveis até 2010

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Publicado decreto-lei para exploração de energia das ondas

Decreto-Lei n.º 5/2008 (D.R. n.º 5, Série I de 2008-01-08) No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 57/2007, de 31 de Agosto, estabelece o regime jurídico de acesso e exercício da actividade de produção de electricidade a partir

Publicado decreto-lei para exploração de energia das ondas

Decreto-Lei n.º 5/2008 (D.R. n.º 5, Série I de 2008-01-08) No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 57/2007, de 31 de Agosto, estabelece o regime jurídico de acesso e exercício da actividade de produção de electricidade a partir

Produtores de biocombustíveis com 60 dias para se candidatarem à isenção de ISP

O Governo publicou, sexta-feira, a aguardada portaria que isenta os produtores de biocombustíveis de pagamento do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP). A portaria nº 1554-A/2007 passa a considerar a incorporação do bioetanol, como substituto da gasolina, um aspecto

Produtores de biocombustíveis com 60 dias para se candidatarem à isenção de ISP

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Novo Decreto-Lei da Micro-Geração

Já foi publicado o Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, que aprova o regime simplificado aplicável à micro-produção de electricidade, que vai entrar em vigor a 31 de Janeiro de 2008.

Novo Decreto-Lei da Micro-Geração

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Biocombustíveis: Presidente Iberol diz que atraso na portaria está a impedir planeamento das fábricas para 2008

O presidente da Iberol, João Rodrigues, afirmou hoje que os produtores de biocombustíveis não conseguem planear a actividade para o próximo ano devido ao atraso do Governo na publicação da portaria sobre as quotas de produção e a isenção de

Biocombustíveis: Presidente Iberol diz que atraso na portaria está a impedir planeamento das fábricas para 2008

O presidente da Iberol, João Rodrigues, afirmou hoje que os produtores de biocombustíveis não conseguem planear a actividade para o próximo ano devido ao atraso do Governo na publicação da portaria sobre as quotas de produção e a isenção de

Produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas

Lei n.º 57/2007, de 31 de Agosto- Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico de acesso e exercício das actividades de produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas.

Produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas

Lei n.º 57/2007, de 31 de Agosto- Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico de acesso e exercício das actividades de produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas.

Legislação MIBEL

Portaria n.º 782/2007, de 19 de Julho – Reconhece a entidade gestora dos mercados diários e intradiário do MIBEL e estabelece as regras especiais ou obrigações de aquisição de energia pelo comercializador de último recurso

Legislação MIBEL

Portaria n.º 782/2007, de 19 de Julho – Reconhece a entidade gestora dos mercados diários e intradiário do MIBEL e estabelece as regras especiais ou obrigações de aquisição de energia pelo comercializador de último recurso