Energias Renováveis

Bastaram 6h50 para se atingir o limite estabelecido pelo Governo para o encerramento temporário do sistema SRM - Sistema de Registo da Microprodução. Este é o procedimento que está previsto sempre que sejam atingidos 2 MW de potência de pré-registos de novas instalações de microprodução.

Tendo-se verificado que foram atingidos os 2 MW de potência de pré-registos às 18h50, o processo de pré-registo de novas instalações foi suspenso, sendo reaberto no próximo dia 9 de Junho, às 12h00.

O Despacho do Senhor Director Geral de Energia e Geologia, divulgado no sítio da DGEG na Internet, determina, no seu nº 10, a suspensão de novos registos no SRM – Sistema de Registo da Microprodução, pelo período de um mês logo que sejam atingidos 2 MW de potência de pré-registos de novas instalações de microprodução.

Tendo-se verificado que o limite máximo acima referido foi atingido pelas 17 horas do próprio dia da abertura do SRM, dia 2 de Abril de 2008, comunica-se que o processo de pré-registo de novas instalações foi suspenso, sendo reaberto no próximo dia 5 de Maio às 12 horas.

Mantém-se aberto o registo de utilizadores e a consulta de processos de instalações já registadas.

Fonte: DGEG

Os portugueses que quiserem começar a produzir electricidade para a rede, em regime de microprodução, podem iniciar o registo no Sistema de Registo de Microprodução (SRM) a partir desta quarta-feita, refere a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

O processo esteve previsto para arrancar no dia 27 de Fevereiro, mas foi atrasado por questões técnicas, sendo retomado esta quarta-feira.

«Estando reunidas as condições para se iniciar o processo de registo da microprodução, no sítio www.renovaveisnahora.pt, dá-se conhecimento que o mesmo terá início no próximo dia 2 de de Abril, às 12 horas», refere a DGEG no seu portal.

O SRM, plataforma electrónica de interacção com os produtores, indispensável para o exercício da actividade de microprodutor, foi criado pelo Governo para simplificar o regime de licenciamento destas pequenas unidades de produção de electricidade.

Esta plataforma electrónica permitirá aos consumidores obterem, «na hora», a licença para se tornarem micro- produtores de electricidade.

Diário Digital

Portaria n.º 201/2008, D.R. n.º 38, Série I de 2008.02.22 - Microprodução

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços previstos no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de unidades de microprodução

Tendo em vista a implementação do DL nº 363/2007, de 2 de Novembro, foram aprovadas diversas medidas que, concretizando as disposições daquele diploma, permitem aos promotores prepararem-se para poder efectuar o seu registo no SRM - Sistema de Registo de Microprodução.

Face ao elevado interesse que o processo relativo à microprodução tem conhecido e por forma a garantir a plena operacionalidade do site www.renovaveisnahora.pt para um grande afluxo de pedidos, informa-se que foi decidido adiar a data prevista para o início do processo de registo de 27 do corrente mês para a última semana de Março, em data que será fixada proximamente no site da DGEG.

Tem início, no próximo dia 27 de Fevereiro, às 12 horas, o processo de registo no Sistema de Registo de Microprodução (SRM), anunciou a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Até à data de entrada em funcionamento do SRM, as sociedades comerciais ou empresários em nome individual que pretendam exercer a actividade de “entidade instaladora de unidades de microprodução”, poderão remeter para a DGEG os elementos necessários para proceder à sua inscrição.

No que respeita à certificação de inversores, podem as entidades apresentar junto da DGEG os certificados de conformidade, comprovando o cumprimento do prEN 50438. Enquanto não estiver definido o procedimento para auditoria energética, serão aceites termos de responsabilidade de peritos qualificados.

Na mesma instalação de produção só pode existir, segundo despacho do director-geral de Energia e Geologia, Miguel Barreto, um dos dois regimes previstos no diploma, ou o geral, ou o bonificado, correspondendo a uma instalação de consumo uma e só uma instalação de produção.

Ainda segundo o despacho, sempre que no período de um mês de aplicação do diploma, o somatório da potência dos pré-registos atingir 20 por cento do limite anual de potência de ligação, o SRM apenas aceitará novos registos para o regime bonificado, um mês após a data em que se atingiu o montante referido.

Portal Ambiente

A microgeração pode permitir poupar cerca de 6 milhões de euros por ano em electricidade. A conclusão foi apresentada esta manhã por Ana Estanqueiro, directora da unidade de energia eólica e dos oceanos do INETI, no 2º Fórum para a Energia, organizado pelo jornal Água&Ambiente.

Para a especialista, as vantagens da microgeração são evidentes: diminui perdas de transmissão e distribuição de electricidade, reduz a sobrecarga da Rede Nacional de Transporte (RNT) e a necessidade de novos investimentos e, aliada à eficiência energética, reduz a necessidade de novas centrais.

«Ao preço actual de 500 euros por megawatt, as potenciais 1 500 instalações ficariam gratuitas para o sistema electroprodutor», explica Ana Estanqueiro, acrescentando que a microgeração irá empurrar temporalmente a necessidade de novas centrais». Para o cumprimento desse objectivo falta, segundo a especialista, o desenvolvimento de equipamentos e de sistemas de gestão e integração.

A responsável alertou ainda para a necessidade de sistemas de gestão de consumo, «unidades descentralizadas que fazem a gestão de produção e consumo da electricidade», isto no âmbito de uma produção distribuída, em oposição ao actual sistema centralizado.

Portal Ambiente

Já foi publicado o Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, que aprova o regime simplificado aplicável à micro-produção de electricidade, que vai entrar em vigor a 31 de Janeiro de 2008.

O primeiro-ministro (PM), José Sócrates, afirmou hoje que Portugal tem consciência do problema global levantado pela sua dependência face ao petróleo e que a aposta na microgeração como alternativa está a ser um «sucesso» em termos de adesão.

José Sócrates falava na sessão de abertura da conferência «Lisbon Energy Fórum 2007», promovida pela Galp Energia e pela Fundação Mário Soares.

No Centro Cultural de Belém, perante representantes de empresas produtoras e empresas distribuidoras e comercializadoras de petróleo a nível mundial, Sócrates frisou que o problema da dependência do petróleo «ultrapassa a esfera económica e ambiental», sendo agora também uma questão que se coloca «à estabilidade política mundial».

«Nesta questão verdadeiramente geoestratégica, o que não conseguirmos resolver em conjunto não terá solução. Não está apenas em causa o curto prazo, ou um determinado país, mas a economia global e a estabilidade política mundial», salientou o actual presidente em exercício da União Europeia, numa referência aos problemas levantados pela dependência de combustíveis fósseis.

Num discurso em que o primeiro-ministro sublinhou a necessidade de «um combate às alterações climáticas (com a coordenação das Nações Unidas) e de uma aposta nas energias renováveis», Sócrates defendeu a ideia que, no caso específico de Portugal, «há agora uma consciência sobre a questão energética do país».

«A adesão aos programas de microgeração é um sucesso. Só entre Instituições Privadas de Solidariedade Social já foram entregues 705 projectos», justificou.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro evidenciou os problemas estruturais levantados pela permanência de economias dependentes do petróleo: a subida contínua do preço do barril de crude (que atinge já os 80 dólares), a segurança ao nível do abastecimento e as emissões poluentes para a atmosfera.

«Não há os sectores que são contra o petróleo e os sectores que são a favor do petróleo», observou, antes de vincar que os problemas apontados são de carácter estrutural e de sustentar que as soluções para eles estão identificadas.

«Acreditamos que os pilares da resposta são a diversificação das fontes energéticas e dos produtores», apontou, referindo depois a meta da União Europeia de reduzir em 20% as emissões de gases poluentes até 2020.

Em termos de curto prazo - numa fase em que as economias ocidentais são ainda dependentes do petróleo -, Sócrates defendeu que também neste campo Portugal segue uma estratégia de redução de impactos negativos.

Nesse sentido, disse que o seu Governo tem apostado na existência de um «cluster» petroquímico em Sines, na prospecção de petróleo na costa algarvia, nas parcerias empresariais e na liberalização do mercado energético.

Dinheiro Digital

Lisbon Energy Forum 2007

É o sonho de muitos portugueses. Reduzir drasticamente a sua, cada vez maior, factura energética.

A solução poderá passar pela produção da própria energia consumida. Uma hipótese que estará, à luz das novas regras da micro-produção criadas pelo Governo, ao alcance de, pelo menos, 500 mil clientes da EDP, de um universo de 5,8 milhões de consumidores domésticos. Já a partir de Março de 2008.

Mas se a ideia é tentadora, concretizá-la pode ser difícil.
As novas instruções são para agilizar a máquina burocrática para que quem quiser optar por esta solução, o possa fazer sem as complicações e as dores de cabeça que têm estado associadas aos projectos de micro-produção. Não é assim por acaso que o cerne da solução passa pela internet.

A tarifa da venda de electricidade à rede é de 650 euros por megawatt/hora (MWh), considerada pelo sector como um atractivo inegável, prometendo poupanças que poderão atingir os três mil euros de redução anual da factura energética. Além do mais, está garantida por cinco anos.

Espera-se ainda que, cumulativamente, surjam novidades na área fiscal, já no Orçamento de Estado para o próximo ano que está a ser ultimado, destinadas à aquisição de equipamentos para produção de energia.

Mas mesmo as previsões mais optimistas apontam para uma adesão inicial limitada à micro-produção. Um sentimento que é partilhado pelo director-geral de Energia, Miguel Barreto. Também a EDP acredita que não se deverá exceder as quatro mil habitações no primeiro ano, período durante o qual o tecto máximo de instalações em Portugal não pode exceder os 10 MW. A maior eléctrica nacional acredita que, no décimo ano, caso se mantenha um crescimento anual de 10%, possam existir cerca de nove mil casas. Um número que ainda assim fica aquém dos 200 mil produtores domésticos de electricidade que existem actualmente em Inglaterra, realça Nuno Ribeiro da Silva, administrador da Ao Sol, um dos principais fabricantes de painéis solares térmicos.

O principal alvo da nova legislação é os proprietários de vivendas, quintas isoladas ou pequenos restaurantes. Mas seja quem for, é garantido que terá que desembolsar, em média, entre 10 mil e 15 mil euros se optar por uma das soluções mais atractivas, para já, no mercado: as micro-fotovoltaicas. De realçar que a recuperação do investimento nunca ocorrerá antes de cinco anos e a banca ainda não começou a oferecer soluções de crédito atractivas para a aquisição destes equipamentos.

A oferta de soluções de micro-geração é, por outro lado, muito limitada. Além da micro-fotovoltaica, a que está em fase mais adiantada para entrar em força no mercado é a micro-eólica. Já a micro-cogeração a partir de biomassa está ainda numa fase embrionária a nível mundial, assim como as pilhas de hidrogéneo e as micro-hídricas, estas últimas com um potencial limitado em Portugal, já que são poucos os consumidores domésticos que têm rios e ribeiras à porta de casa, realça Gabriela Prata Dias, uma das especialistas na área da micro-produção.

Seja como for, estão lançadas as bases para o desenvolvimento de uma indústria nacional de serviços de energia, com a criação de centenas de postos de trabalho em instalação e manutenção das mais variadas soluções de micro-produção.

Acredita-se ainda que poderá surgir uma fileira industrial associada à micro-geração, até porque, no caso das micro-eólicas, os grandes fabricantes mundiais não se têm interessado por este nicho de mercado. Em curso está já a construção de algumas fábricas de painéis fotovoltaicos. Quanto aos restantes equipamentos destinados à micro-geração deverão, a prazo, continuarem a depender do estrangeiro.

Sobre o impacto do novo negócio na economia, as estimativas divergem, havendo quem arrisque com uma previsão de 1.200 milhões de euros até 2020.

Diário Económico

O Governo aprovou hoje o novo regime da micro-produção de energia, estabelecendo para os consumidores-produtores individuais uma tarifa especial de 650 euros por megawatt (MW) na venda de energia à rede eléctrica nos primeiros cinco anos.

«A aprovação desta legislação sobre micro-produção é um momento histórico em termos de política de energia. Até aqui, os consumidores só compram electricidade à rede, mas, a partir de agora, estarão também habilitados a vender electricidade à rede», declarou o titular da Economia, Manuel Pinho, no final do Conselho de Ministros.

De acordo com o diploma, para que a venda de energia à rede se torne possível, cada consumidor terá de comprar o equipamento necessário para produção de electricidade a partir do vento ou do sol.

Esses equipamentos poderão depois permitir que os consumidores satisfaçam as necessidades de auto-consumo ao nível energético e que, eventualmente, vendam o remanescente produzido à rede.

«Para incentivar este tipo de actividade, será aplicada aos consumidores individuais uma tarifa especial de 650 euros por megawatt, por um prazo de cinco anos, mas baixando depois ao longo do tempo«, declarou Manuel Pinho.

De acordo com o ministro, »como se trata de uma área inovadora, a tarifa pretende apoiar quem toma riscos nesta fase inicial«.

«O equipamento necessário custa cerca de 15 mil euros e a tarifa está calculada de forma a permitir a amortização do equipamento nesse prazo de cinco anos», disse.

Ainda justificando o valor da tarifa inicial, Manuel Pinho referiu que, inicialmente, a tarifa da energia eólica «era também muito cara, mas já baixou mais de 50 por cento com a generalização desta fonte energética».

Em relação ao processo de desenvolvimento deste sistema de micro-produção, o membro do Governo referiu que «no primeiro ano serão instalados 10 megawatts».

«Nos dois anos seguintes, em cada um, aumentar-se-á 20 por cento, de tal forma que esperamos chegar a 2015 com um total de 150 megawatts. Para dar uma ideia do que está em causa, o valor de 150 medgawatts corresponderá à produção da barragem do Baixo Sabor«, sublinhou Manuel Pinho.

Dinheiro Digital

A EDP está a lançar uma oferta que incentiva a instalação de painéis solares em vivendas, naquela que é a primeira acção de uma campanha que aposta em promover a microgeração ainda só para consumo próprio. A legislação que permite a venda de energia produzida pelos domésticos à rede ainda não está aprovada e só deverá estar em vigor a partir de 2008. Para já, é água quente solar, mas para depois a empresa promete novas acções em outras energias alternativas como a eólica e a fotovoltaica para clientes residenciais, mas também pequenas e médias empresas.

A aposta é um universo de vivendas unifamiliares que, pelo consumo, permitem rentabilizar mais facilmente o investimento. A My Energy está a arrancar agora com contactos personalizados e alguns clientes com o foco no Algarve, mas irá estender-se a todo o País numa segunda fase.

Para além de apostar na eficiência energética, João Martins da Silva, da direcção de marketing corporativo da EDP, assegura que o investimento é rentável a prazo. Mesmo sem contar com o desconto nos equipamentos nem a possibilidade de dedução no IRC de 30% da despesa, o custo da instalação dos painéis, estimado entre os três mil e os seis mil euros, é rentabilizado num prazo de quatro a sete anos, se compararmos com o custo de aquecer a água com gás propano ou butano. E estes são equipamentos que podem durar até 20 anos. Os painéis solares permitem produzir a água quente solar, que substitui outro tipo de energia como o gás ou a própria electricidade. Em média, e em função da exposição solar, é possível aquecer 70 litros de água por pessoa, o que corresponde entre 60% a 80% das necessidades, reduzindo o recurso a outro combustível para o mesmo efeito. Por cada pessoa, recomenda-se a instalação de 0,5 a um metro quadrado de painel.

Apesar das excelentes condições solares, Portugal tem apenas instalados 200 mil metros quadrados de painéis solares, o que representa um valor per capita muito baixo em relação a outros países do Mediterrâneo ou mesmo do centro da Europa.

A recente legislação para a eficiência energética dos edifícios obriga à instalação de painéis nas novas construções a partir de uma certa dimensão, mas para o parque habitacional existente há poucos incentivos, quando comparados com os subsídios praticados em outros países, adianta Martins da Silva, que também aponta o dedo à falta de divulgação.

O custo da instalação é dedutível no IRS em 30% do valor total investido até ao limite de 761 euros. Só que esta dedução concorre com o crédito à habitação e não é acumulável, o que na prática reduz muito a sua eficácia. Para tal, a oferta da My Energy conta com um financiamento da Caixa Geral de Depósitos a 10 anos, para 100% do custo com um limite de cinco mil euros. As taxas estão indexadas à Euribor com os spreads a variarem entre 0,25% e os 2%. Segundo a EDP, o montante a pagar de prestação mensal do crédito é equivalente à poupança na conta de energia, pelo que quando o equipamento estiver pago, haverá um ganho efectivo. A My Energy assegura ainda um desconto de 10% na instalação aos clientes que adiram até 31 de Outubro. O programa conta com três parceiros tecnológicos para os vários equipamentos, a AO SOL, a SunTechnics e a Vulcano.

Entre o primeiro contacto com a eléctrica e a operacionalização do equipamento, está previsto um tempo médio de mês e meio para apresentação de orçamentos, resposta do cliente e instalação dos painéis.

DN Online