Energias Renováveis

O Governo pretende aprovar o Plano Nacional para a Eficiência Energética na semana que vem, anunciou o primeiro-ministro, José Sócrates, no debate quinzenal no Parlamento.

«Aprovaremos na próxima semana o plano nacional de acção para a eficiência energética cujo objectivo principal é a redução em 10% do consumo de energia até 2015», afirmou.

O chefe de Governo acrescentou ainda que «esta poupança permitirá ultrapassar a meta da União Europeia e contará com os contributos dos vários sectores de actividade e com o Estado a liderar em termos de eficiência».

A economia induzida, adiantou, será de cerca de 12%.

IOL

O primeiro-ministro (PM), José Sócrates, afirmou hoje que Portugal tem consciência do problema global levantado pela sua dependência face ao petróleo e que a aposta na microgeração como alternativa está a ser um «sucesso» em termos de adesão.

José Sócrates falava na sessão de abertura da conferência «Lisbon Energy Fórum 2007», promovida pela Galp Energia e pela Fundação Mário Soares.

No Centro Cultural de Belém, perante representantes de empresas produtoras e empresas distribuidoras e comercializadoras de petróleo a nível mundial, Sócrates frisou que o problema da dependência do petróleo «ultrapassa a esfera económica e ambiental», sendo agora também uma questão que se coloca «à estabilidade política mundial».

«Nesta questão verdadeiramente geoestratégica, o que não conseguirmos resolver em conjunto não terá solução. Não está apenas em causa o curto prazo, ou um determinado país, mas a economia global e a estabilidade política mundial», salientou o actual presidente em exercício da União Europeia, numa referência aos problemas levantados pela dependência de combustíveis fósseis.

Num discurso em que o primeiro-ministro sublinhou a necessidade de «um combate às alterações climáticas (com a coordenação das Nações Unidas) e de uma aposta nas energias renováveis», Sócrates defendeu a ideia que, no caso específico de Portugal, «há agora uma consciência sobre a questão energética do país».

«A adesão aos programas de microgeração é um sucesso. Só entre Instituições Privadas de Solidariedade Social já foram entregues 705 projectos», justificou.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro evidenciou os problemas estruturais levantados pela permanência de economias dependentes do petróleo: a subida contínua do preço do barril de crude (que atinge já os 80 dólares), a segurança ao nível do abastecimento e as emissões poluentes para a atmosfera.

«Não há os sectores que são contra o petróleo e os sectores que são a favor do petróleo», observou, antes de vincar que os problemas apontados são de carácter estrutural e de sustentar que as soluções para eles estão identificadas.

«Acreditamos que os pilares da resposta são a diversificação das fontes energéticas e dos produtores», apontou, referindo depois a meta da União Europeia de reduzir em 20% as emissões de gases poluentes até 2020.

Em termos de curto prazo - numa fase em que as economias ocidentais são ainda dependentes do petróleo -, Sócrates defendeu que também neste campo Portugal segue uma estratégia de redução de impactos negativos.

Nesse sentido, disse que o seu Governo tem apostado na existência de um «cluster» petroquímico em Sines, na prospecção de petróleo na costa algarvia, nas parcerias empresariais e na liberalização do mercado energético.

Dinheiro Digital

Lisbon Energy Forum 2007

O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) afirmou hoje que estão a ser criadas condições para que o mercado liberalizado funcione em Portugal, mas que as taxas de rentabilidade nunca mais serão superiores às de 2005.

Vitor Santos respondia assim ao anúncio feito segunda-feira pelo presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, que afirmou que a eléctrica vai sair do mercado livre em Portugal por não ter condições de acesso às interligações entre Portugal e Espanha.

Em causa está o congestionamento das interligações entre Portugal e Espanha com a entrada em vigor, a partir de 1 de Julho, das novas regras do mercado ibérico de electricidade (MIBEL), que reduziu essa interligação a duas horas e quinze minutos diários.

Vitor Santos sublinhou ainda que as taxas de rentabilidade, à semelhança dos operadores privados, não serão as mesmas para o comercializador de último recurso (EDP), referindo que em alguns segmentos de comercialização, como a média tensão e a baixa tensão especial, continuam a existir condições para os operadores actuarem no mercado livre.

A Endesa tem uma estratégia a prazo e gostaria que não apenas a Endesa, como também outros operadores, possam voltar em força ao mercado, afirmou o presidente da ERSE.

Vitor Santos sublinhou que o aperfeiçoamento dos mercados grossistas e retalhistas é um processo lento, que leva dois a três anos e que não se pode alterar o funcionamento do mercado eléctrico de um momento para outro.

Sobre as acusações da presidente da comissão nacional de energia de que a EDP está a dificultar a construção do mercado ibérico de electricidade (MIBEL) por ter uma posição dominante, Vitor Santos afirmou que o processo está a ser acompanhado «com muito cuidado».

«Estamos a acompanhar as ofertas que a EDP faz no MIBEL e, neste momento, não há qualquer indício de abuso de posição dominante e de licitações que visem estrategicamente saturar as interligações», afirmou.

«Quando existirem, actuaremos sem pestanejar», acrescentou.

Os representantes das principais eléctricas espanholas a actuarem em Portugal criticaram na segunda-feira o MIBEL, afirmando que se trata de uma ficção e de um tratado político.

Joaquim Pina Moura, da Iberdrola Portugal, afirmou que o MIBEL «é hoje mais um tratado politico do que um mercado», devido às insuficientes interligações com Espanha, o que leva «a um congestionamento médio diário de 20 horas».

Pina Moura apontou ainda a existência de assimetrias regulatórias entre os dois países e a existência de tarifas reguladas.

Também o representante da Union Fenosa, Luís Diaz, defendeu que o MIBEL é um tratado e que as tarifas têm de terminar.

«Se desaparecerem as tarifas, desaparecem os problemas», afirmou.

Contudo, Luís Diaz considera que o «MIBEL é necessário e imprescindível, sendo por isso um processo irreversível».

Nuno Ribeiro da Silva, da Endesa Portugal, foi o maior crítico, afirmando que o MIBEL é uma ficção, morto por um «triângulo assassino» formado pelo monopólio da produção em Portugal nas mãos da EDP, pela distorção dos preços e pela insuficiência das interligações.

Dinheiro Digital

A Comissão Europeia apresenta hoje uma proposta legislativa para criar o mercado interno de energia, que obriga à separação entre a produção e o transporte de gás e electricidade, o chamado «unbundling».

O «unbundling» prevê que as redes de transporte sejam geridas por uma empresa independente da que administra a produção e distribuição.

Os grandes grupos de gás e de electricidade terão que optar entre deter as infra-estruturas - como os oleodutos de gás e os postes de electricidade - e fornecer a energia que é transportada através deles.

A directiva que é hoje adoptada pelo Colégio de Comissários tem como objectivo aumentar a competitividade, reduzindo os preços e reforçando a segurança, estando previstos mecanismos de salvaguarda contra companhias fora da União Europeia, como a Gazprom da Rússia, país onde as empresas europeias são impedidas de penetrar.

«É difícil de compreender que uma empresa pública de um país terceiro possa comprar activos num sector considerado estratégico e os europeus não possam fazer o mesmo», disse recentemente o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

As propostas para a criação de um verdadeiro mercado interno de energia a partir de 2009 foram apresentadas em Janeiro por Durão Barroso e adoptadas pelos 27 na Cimeira da Primavera de Chefes de Estado e de Governo, em Março.

Diário Digital 

A Direcção-Geral de Geologia e Energia decidiu hoje que em Setembro não vai aceitar novos pedidos de informação prévia (PIP) para a ligação à rede de instalações de produção de electricidade em regime especial, à excepção da hídrica e da fotovoltaica.

Num despacho, datado de 1 de Agosto e que a Lusa noticia hoje, o director-geral de Energia, Miguel Barreto, justifica esta decisão com o “esgotamento da capacidade disponível da rede para receber mais potência”.

As únicas excepções à apresentação de pedidos de informação prévia para ligação à rede, durante o período de 1 a 15 de Setembro, serão para os aproveitamentos hidroeléctricos, já com o titulo de utilização do domínio hídrico, e para as centrais fotovoltaicas com potência inferior ou igual a 5 kilowatts.

“O novo quadro regulamentar introduzido pela publicação da Lei da Água e as recentes metas definidas pelo Governo para a energia hídrica, que visam revitalizar o potencial ainda por explorar, veio enquadrar a necessidade de promover as centrais hidroeléctricas”, revela o despacho.

No caso da energia fotovoltaica, a Direcção-Geral acrescenta que será dada prioridade a projectos em escolas promovidos por Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS), por terem como duplo objectivo sensibilizar as camadas mais jovens para a utilização de energias renováveis e canalizar a totalidade das receitas de venda de energia eléctrica para acções de solidariedade social.

Diário Económico

A União Europeia e Marrocos assinaram hoje em Bruxelas uma declaração conjunta sobre o reforço da cooperação no domínio da Energia, com vista a uma futura integração do mercado energético marroquino no mercado comunitário.

Esta declaração conjunta foi assinada durante um Conselho de Associação UE-Marrocos, realizado à margem da reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, durante o qual foi também acordado um novo programa de apoio a Marrocos, para o período 2007/2013, cujo «envelope» ascende a 650 milhões de euros.

No final da sessão, o presidente em exercício do Conselho da UE, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, fez questão de «sublinhar a importância» do Conselho de Associação UE-Marrocos, prestando «homenagem aos esforços de modernização e abertura» envidados nos últimos anos por Marrocos, e saudando «a vontade política» do reino de cooperar de mais forma estreita com a UE.

A declaração conjunta no âmbito da cooperação energética cria um quadro político que define três domínios prioritários de trabalho em conjunto: o reforço da política energética de Marrocos com vista à integração progressiva do mercado marroquino de Energia no da UE, a criação de uma política energética durável e a melhoria da segurança do sector de aprovisionamento da Energia.

A comissária europeia responsável pelas Relações Externas e Política de Vizinhança, Benita Ferrero-Waldner, salientou que «Marrocos, enquanto país de trânsito de aprovisionamento de gás natural e exportador de electricidade para a UE, é um dos principais parceiros da UE no domínio da Energia» e saudou a «progressiva convergência» da política energética marroquina com a da União.

Diário Digital