Custos políticos pesam mil milhões na factura eléctrica

Os custos de interesse económico geral, também conhecidos por custos de decisões de política energética, pagos pelas tarifas da electricidade vão ascender este ano a mais de mil milhões de euros. Em causa está um valor global de 1043 milhões de euros, que corresponde a 20,7% do preço médio das tarifas de venda a clientes finais.

A conta reflecte já a requalificação de custos prevista na revisão extraordinária das tarifas eléctricas, que vai permitir descer os preços, em média, 3,1% a partir de Setembro, e que foi divulgada na sexta-feira. Os custos de interesse económico geral, também chamados de “políticos”, reflectem decisões de política energética e opções dos governos de passar para tarifa certos encargos, que podem não resultar directamente do custo da produção da energia. O pagamento de rendas aos municípios pela passagem da rede eléctrica, obrigação que não existe em Espanha, e uma tarifa mais elevada à produção em regime especial para incentivar a energia renovável, são os mais importantes, mas não os únicos – convergência de tarifas das ilhas, onde é mais caro produzir energia, com o Continente, e a remuneração dos terrenos das centrais, são outros.

Estes encargos subiram cerca de 50% entre Janeiro e Setembro, passando de 13% para 20,7% das tarifas. O aumento é explicado pela entrada do novo regime de venda de electricidade que utiliza um preço de referência inferior ao que estava em vigor, o que faz subir o sobrecusto a pagar à energia renovável, sem que isso signifique que esta custe mais. As compensações devidas às eléctricas pelo novo regime, 68,6 milhões de euros, também explicam a evolução.

Mas o avolumar destes encargos está a preocupar os agentes do sector, sobretudo pela inexistência de medidas que reduzam e corrijam os mesmos, alerta o Conselho Tarifário que recomenda a explicação pública desta situação. O órgão consultivo da ERSE (Entidade Reguladora do Sector Energético), onde têm assento as eléctricas, os municípios e as associações de consumidores, sublinha não só “o elevado montante”, mas também a sua forma de repartição, porque “o sobrecusto das energias renováveis e das rendas aos municípios é suportada quase exclusivamente pela baixa tensão”, ou seja por mais de 5,8 milhões de consumidores domésticos para quem estes custos pesam 25% da tarifa paga.

O Conselho Tarifário alerta para o agravamento real de alguns destes encargos – só o sobrecusto associado à tarifa paga à energia da cogeração disparou mais de 400% entre 2002 e 2007 – e para o crescente impacto que terão no preço da energia eléctrica, não obstante as recentes medidas do Governo para travar o aumento das tarifas no curto prazo, como a alteração do regime de venda da energia para o mercado. O órgão consultivo lembra que a “revisão que se impõe de algumas das suas parcelas depende da revisão dos respectivos regimes legais”, uma competência que é do Governo, e diz que é fundamental a alteração dos mecanismos de remuneração às energias renováveis e à cogeração e a adaptação das regras que definem as rendas do municípios.

O crescimento das renováveis é um factor que deverá pressionar mais em alta o preço da electricidade em Portugal. Segundo disse recentemente no Parlamento, o presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), José Penedos, a produção em regime especial (que beneficia de tarifas mais elevadas para ser competitiva) irá representar 38% da energia produzida em Portugal em 2020. No ano passado era de 18%.

A eólica, a principal responsável por esta expansão, ainda está longe do break even (equilíbrio entre o custo e o preço) tecnológico. Hoje, um megawatt/hora (MW/h) de energia convencional tem um preço de referência de 50 euros, enquanto que na eólica o preço ronda 80 euros por MW/h. A diferença é paga apenas pelas tarifas domésticas, após o Governo ter decidido aliviar os clientes industriais desta factura.

Especialistas alertam contudo para a injustiça na comparação entre os preços da energia térmica e da eólica. É que o custo das centrais a gás e a carvão não internaliza a maior parcela do impacto ambiental negativo destas forma de produção. Se as centrais pagassem os custos das emissões de CO2 que produzem, o preço da sua energia seria mais próximo da eólica. |

DN Online

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