ERSE promete que liberalização será efectiva no sector

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O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) afirmou hoje que estão a ser criadas condições para que o mercado liberalizado funcione em Portugal, mas que as taxas de rentabilidade nunca mais serão superiores às de 2005.

Vitor Santos respondia assim ao anúncio feito segunda-feira pelo presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, que afirmou que a eléctrica vai sair do mercado livre em Portugal por não ter condições de acesso às interligações entre Portugal e Espanha.

Em causa está o congestionamento das interligações entre Portugal e Espanha com a entrada em vigor, a partir de 1 de Julho, das novas regras do mercado ibérico de electricidade (MIBEL), que reduziu essa interligação a duas horas e quinze minutos diários.

Vitor Santos sublinhou ainda que as taxas de rentabilidade, à semelhança dos operadores privados, não serão as mesmas para o comercializador de último recurso (EDP), referindo que em alguns segmentos de comercialização, como a média tensão e a baixa tensão especial, continuam a existir condições para os operadores actuarem no mercado livre.

A Endesa tem uma estratégia a prazo e gostaria que não apenas a Endesa, como também outros operadores, possam voltar em força ao mercado, afirmou o presidente da ERSE.

Vitor Santos sublinhou que o aperfeiçoamento dos mercados grossistas e retalhistas é um processo lento, que leva dois a três anos e que não se pode alterar o funcionamento do mercado eléctrico de um momento para outro.

Sobre as acusações da presidente da comissão nacional de energia de que a EDP está a dificultar a construção do mercado ibérico de electricidade (MIBEL) por ter uma posição dominante, Vitor Santos afirmou que o processo está a ser acompanhado «com muito cuidado».

«Estamos a acompanhar as ofertas que a EDP faz no MIBEL e, neste momento, não há qualquer indício de abuso de posição dominante e de licitações que visem estrategicamente saturar as interligações», afirmou.

«Quando existirem, actuaremos sem pestanejar», acrescentou.

Os representantes das principais eléctricas espanholas a actuarem em Portugal criticaram na segunda-feira o MIBEL, afirmando que se trata de uma ficção e de um tratado político.

Joaquim Pina Moura, da Iberdrola Portugal, afirmou que o MIBEL «é hoje mais um tratado politico do que um mercado», devido às insuficientes interligações com Espanha, o que leva «a um congestionamento médio diário de 20 horas».

Pina Moura apontou ainda a existência de assimetrias regulatórias entre os dois países e a existência de tarifas reguladas.

Também o representante da Union Fenosa, Luís Diaz, defendeu que o MIBEL é um tratado e que as tarifas têm de terminar.

«Se desaparecerem as tarifas, desaparecem os problemas», afirmou.

Contudo, Luís Diaz considera que o «MIBEL é necessário e imprescindível, sendo por isso um processo irreversível».

Nuno Ribeiro da Silva, da Endesa Portugal, foi o maior crítico, afirmando que o MIBEL é uma ficção, morto por um «triângulo assassino» formado pelo monopólio da produção em Portugal nas mãos da EDP, pela distorção dos preços e pela insuficiência das interligações.

Dinheiro Digital

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