CE: Portugal recebe 34,8 M t de licenças de emissão de CO2

Portugal vai receber 34,8 milhões de toneladas de licenças anuais de emissão de dióxido de carbono (CO2) para 2008-2012, decidiu hoje a Comissão Europeia, que quer reduzir em 1,08 milhões de toneladas (3,1 por cento) a proposta de Lisboa.

O plano nacional de atribuição de Portugal é o último dos planos dos 25 Estados Membros que participam no regime de atribuição de licenças de emissão, desde o seu lançamento em 2005, a ser avaliado, faltando apenas os últimos países a aderir à União Europeia – Bulgária e Roménia.

Portugal tinha apresentado um limite máximo para 2008/2013 de 35,9 milhões de toneladas de licenças de emissão de CO2, mas Bruxelas autoriza apenas um máximo de 34,8 milhões de toneladas.

Em relação ao primeiro período de atribuição de licenças (2005-2007), Portugal terá que reduzir as emissões em três milhões de toneladas.

Segundo dados de Bruxelas, dos 38,9 milhões de toneladas, em Portugal foram registadas licenças num montante de 36,4 milhões de toneladas de emissão de CO2.

O regime comunitário de comércio de licenças de emissão assegura a redução das emissões de gases com efeito de estufa dos sectores da energia e da indústria abrangidos ao menor custo para a economia, contribuindo assim para o cumprimento pela UE e os seus Estados Membros dos compromissos em matéria de emissões ao abrigo do Protocolo de Quioto.

Os critérios de avaliação procuram, nomeadamente, assegurar a coerência dos planos com o cumprimento dos compromissos de Quioto pela UE e pelos Estados Membros, as emissões reais registadas que constam dos relatórios anuais da Comissão sobre a evolução da situação e o potencial tecnológico de redução das emissões.

A segunda fase do regime comunitário de comércio de licenças de emissão terá início em 01 de Janeiro.


Diário Digital

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: