APREN diz que tarifas desincentivam energias renováveis

A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) está preocupada com a política seguida pelo Governo relativamente à diminuição das tarifas das energias renováveis, refere em comunicado.

Vários diplomas vieram, ao longo dos últimos dois anos, «desincentivar e inviabilizar numerosos projectos nesta área», acrescenta.

Recorde-se que, já em Fevereiro de 2005, o anterior Governo, contra a vontade da APREN, diminuiu a tarifa para os parques eólicos em 14 por cento. Ao mesmo tempo, reduziu o número de anos com tarifa garantida de 35 para 15 anos para as centrais hidroeléctricas. Cessou também a actualização da tarifa com a inflação, desde a atribuição do ponto de ligação até à data de arranque dos empreendimentos, lembra a APREN.

«Tal implica a degradação tarifária enquanto decorrem diversos processos da competência da Administração Pública, cuja duração passa, na maior parte dos casos, ao lado da capacidade e vontade dos promotores», refere a associação.

No que diz respeito à tarifa para a energia solar fotovoltaica, o Decreto-Lei 33 A/05, embora concedendo um incremento da tarifa de cerca de 16%, veio limitar o preço garantido a menos de 15 anos, promovendo as centrais menos eficientes.

A juntar a estas reduções, já na vigência do actual Governo, a redução da tarifa em 18% «veio praticamente inviabilizar o sector de produção de Energia Solar». No caso das Pequenas Centrais Hidroeléctricas (PCH) houve também uma redução de cerca de 6%, o que também inviabilizou vários potenciais aproveitamentos.

Mais recentemente ainda, a 24 de Julho de 2007, uma nova mudança da fórmula de cálculo voltou a por a tarifa no seu nível mais baixo.

É por tudo isto que «novos projectos de Energias Renováveis estão inviabilizados, ou podem estar em risco de o ser, designadamente nas áreas da energia solar e energia hidroeléctrica, devido à mais recente legislação sobre tarifas. Podem assim também estar em risco os objectivos que o Governo tem anunciado quanto à penetração das Energias Renováveis na Produção Energética Nacional», conclui a direcção em comunicado.

Agência Financeira

One comment

  1. Sem dúvida.
    Como é que um particular pode utilizar, por exemplo, energia solar? Vai ter de gastar uns milhares de euros se quiser apostar neste forma de poupar o ambiente.

    Logicamente, a forma como isto está a ser aplicado é uma treta.
    Se quisessem o país com muita gente “amiga” do ambiente, teriam a obrigação de ajudar nisto, não com pequenas ajudas, como tem sido feito.

    Mas pronto… é isto.

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