Produtores de biocombustíveis com 60 dias para se candidatarem à isenção de ISP

O Governo publicou, sexta-feira, a aguardada portaria que isenta os produtores de biocombustíveis de pagamento do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP). A portaria nº 1554-A/2007 passa a considerar a incorporação do bioetanol, como substituto da gasolina, um aspecto que não estava contemplado na legislação anterior. Os promotores têm agora 60 dias para apresentação dos processos de candidatura à isenção.

O novo documento, que abrange o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2010, vem alargar também o contributo do sector primário para a política dos biocombustíveis, «ao considerar a possibilidade de utilização de diversos tipos de resíduos para a produção dos mesmos. Para este período, surge também um novo desafio, já que o Governo reviu em alta os objectivos de introdução de biocombustíveis. Com efeito, assumiu o compromisso de aumentar o objectivo existente de 5,75 por cento por cento de biocombustíveis em 2010 para dez por cento.

A atribuição de quantidades passíveis de isenção de ISP previstas para os biocombustíveis substitutos da gasolina – 165 milhões de litros em 2009 e 2010 – é condicionada a um limite máximo de 100 milhões de litros caso não sejam alteradas as especificações da gasolina para permitir uma incorporação de etanol superior a cinco por cento em volume. No caso dos biocombustíveis substitutos do gasóleo serão abrangidos 320 milhões de litros em 2008, 340 milhões de litros em 2009 e 360 milhões de litros em 2010. «A estas quantidades anuais acresce a quantidade destinada exclusivamente aos pequenos produtores dedicados», lê-se na portaria.

No caso dos biocombustíveis para substituição de gasolina, os processos de candidatura deverão garantir que sejam apresentadas quantidades superiores ou iguais a 50 por cento da quantidade solicitada.

Portal Ambiente Online

Download da Portaria

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