Autarquias terão isenção fiscal no biocombustível

O Governo aprovou, esta quinta-feira em Conselho de Ministros, um diploma que permite às autarquias e empresas produzir biocombustível nos transportes.

Este pode ter origem no aproveitamento de matérias residuais, nomeadamente óleos alimentares usados no sector doméstico.

«As autarquias locais poderão, a partir de agora, não apenas passar a produzir biocombustível, mas também a beneficiar do regime de isenção fiscal em vigor aplicável aos pequenos produtores dedicados deste tipo de biocarburante», revela em comunicado.

«O biocombustível produzido será destinado exclusivamente à colocação em frota própria ou, a título não oneroso, em frotas de entidades sem finalidades lucrativas».

Agência Financeira

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