Parlamento propõe prémios para quem poupa energia

Depois das energias renováveis, a próxima grande aposta da política energética em Portugal deve ser a eficiência. Esta é a grande conclusão de fundo do primeiro relatório sobre política energética produzido pela Assembleia da República, que será votado amanhã pelos deputados, e que coloca a discussão nuclear como um meio para a sociedade portuguesa se confrontar com os custos dos seus hábitos de consumo energético.

O documento, elaborado por um grupo de trabalho cujo relator foi o socialista Jorge Seguro Sanches, entende ser prioritária uma nova política fiscal que incentive as famílias com maior eficiência energética per capita, as actividades de eficiência energética e que privilegie, em geral, os objectivos da actual política energética. Explica que a tributação das actividades constitui “o instrumento político mais eficaz para a modelação dos comportamentos” das empresas e dos cidadãos.

Criada em 2006 para acompanhar os temas de energia, e depois da montanha-russa dos preços dos petróleo em 2008, a comissão parlamentar parte da dependência externa do país e dos compromissos internacionais assumidos no âmbito do combate às alterações climáticas para avançar um conjunto de medidas.

Às escolas, pede que dêem mais formação cívica sobre consumo de energia, com reforço dos conteúdos nos ensinos superior e politécnico. Propõe também “acções mais fortes de sensibilização dos cidadãos” e, na próxima legislatura, uma pedagogia da eficiência energética, através das escolas. Para os edifícios do Estado que dêem o exemplo, devem ser compensados por isso através de prémios (orçamentais ou outros).

Com uma posição sem reservas de incentivo às renováveis – “não se consegue entender nem encontrar uma justificação para que Portugal (…) não tenha desenvolvido, durante décadas e décadas, tecnologia e fontes de energia alternativas [para equilíbrio das contas externas e de desenvolvimento industrial]” -, já quanto à fusão nuclear, “factor de divisão na sociedade portuguesa”, o relatório que reúne contributos do PCP e do PSD abre a porta às opções de futuro quando a fissão nuclear for acessível e a “um amplo debate que terá sempre como resultado uma maior consciencialização por parte dos consumidores sobre os consumos de energia e das opções que acarretam”.

O documento reconhece que foram dados “grandes e passos firmes” para a entrada do carro eléctrico em Portugal, mas frisa a necessidade de se reforçar, ao nível da investigação, as ligações entre as empresas, o Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia e o programa MIT Energia.

O actual regime de incentivo à microgeração leva nota positiva, mas os deputados querem ver aumentada a capacidade de resposta do programa junto dos cidadãos.

Nos transportes, propõe que sejam tomadas medidas administrativas e fiscais que simplifiquem a transformação das viaturas convencionais para eléctricos ou GPL. Defende também o planeamento de uma rede nacional de transporte ferroviário, que possa substituir o avião nas ligações a Espanha e à Europa, utilizando energia de fonte renovável.

Da lista de medidas propostas está também o abastecimento do aeroporto de Lisboa por oleoduto, evitando-se o tráfego de autotanques a partir de Aveiras.

Público

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