Pontos de recolha de óleos usados obrigatórios nos municípios

O Conselho de Ministros aprovou hoje o regime jurídico de gestão de óleos alimentares usados que obriga a criar pontos de recolha dos óleos gerados no sector doméstico em todos os municípios, disse fonte do Ministério do Ambiente.

O número de pontos de recolha vai variar em função da população e evoluirá em termos temporais, adiantou a mesma fonte, acrescentando que os restaurantes e indústrias que produzam óleos alimentares usados (OAU) serão obrigados igualmente a encaminhá-los para a reciclagem.

Segundo o comunicado da reunião de hoje do Conselho de Ministros, o diploma “cria um conjunto de normas para a implementação de circuitos de recolha selectiva de OAU e o seu correcto transporte, tratamento e valorização, bem como obrigações no domínio da sensibilização e da investigação e desenvolvimento”.

Os produtores de óleos novos serão responsáveis por campanhas bianuais de sensibilização e pela promoção de investigação e desenvolvimento no domínio da prevenção, recolha e reciclagem de OAU.

Portugal produz anualmente entre 43 a 65 mil toneladas de OAU, das quais 62 por cento geradas no sector doméstico, 37 por cento no sector da hotelaria e restauração e uma fracção residual na indústria alimentar.

Diário Digital

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