IVA no mercado de carbono vai ser pago pelo comprador

O Governo quer inverter a responsabilidade da entrega do IVA nas transações no mercado do carbono, passando a ser o comprador em vez do vendedor a pagar o imposto, indica uma versão preliminar do Orçamento de Estado 2010.

De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, o Governo nota que em 2009 verificou-se o alargamento da fraude-carrossel ao mercado europeu de emissões de CO2 «não apenas em virtude da dimensão e liquidez que este atingiu mas também por força de um enquadramento jurídico em sede de IVA que até agora tem mantido alguma incerteza».

Em resposta, nota o Executivo português, vários Estados-membros tomaram «medidas de urgência» tal como já o tinham feito Reino Unido, França e Holanda, «onde se situam os principais mercados organizados de emissões de carbono».

A resposta dada à fraude-carrossel oscilou entre duas soluções. “A da sujeição da transmissão destas licenças de emissão a uma taxa zero de IVA e a da sua sujeição a um mecanismo de reverse-charge”, ou seja, passar a ser o comprador das licenças e não o vendedor a pagar o imposto.

Diário Digital

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