Fundo para Eficiência Energética criado com dotação de 1,5 M€

O Fundo para a Eficiência Energética (FEE) foi criado hoje, por diploma publicado em Diário da República, com uma dotação inicial de 1,5 milhões de euros a que vão acrescer receitas provenientes de multas e taxas.
O objectivo do fundo é aumentar a eficiência energética, para cumprir as metas previstas na Estratégia Nacional para a Energia de reduzir até 2020 a dependência energética do País face ao exterior para 74% e conseguir a progressiva independência energética face aos combustíveis fósseis.

O fundo tem três objectivos principais: incentivar a eficiência energética das empresas e dos cidadãos em áreas como os transportes, habitação ou indústria, apoiar projectos inovadores que promovam a eficiência e promover a alteração de comportamentos através de campanhas ou eventos.

O fundo é financiado por receitas provenientes das taxas aplicadas a lâmpadas de baixa eficiência energética, taxas devidas pela atribuição de licenças ou concessões de produção, transporte ou comercialização de electricidade e ainda multas do incumprimento do sistema de gestão dos consumos intensivos de energia (SGCIE).

Diário Digital

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