2011 obriga a 5% de incorporação de biocombustíveis

O Governo publicou esta segunda-feira o decreto-lei que transpõe para a ordem jurídica portuguesa as directivas comunitárias relativas ao uso de biocombustíveis nos transportes. Assim, para alcançar a meta de 10 por cento de utilização de energias renováveis no sector dos transportes, definida por essas directivas comunitárias, os incorporadores (vendedores de combustíveis) são obrigados a incluir nos combustíveis vendidos uma percentagem crescente de biocombustíveis.

Já em 2011 e 2012, essa percentagem deve atingir os 5 por cento, subindo para 5,5 por cento nos dois anos seguintes. Em 2015 e 2016, passa para 7,5 por cento e continua a subir até chegar aos 10 por cento em 2020.

O decreto-lei, que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2011, estabelece ainda regras específicas para o biodiesel: até ao final de 2014, o volume de biodiesel no gasóleo usado no sector dos transportes terrestres tem de alcançar, pelo menos, os 6,75 por cento.
O documento inclui, ainda, a criação de um sistema de certificação dos biocombustíveis, através da emissão de títulos de biocombustíveis (TdB) para garantir que estas metas são atingidas. Assim, por cada quantidade de biocombustível produzida equivalente a uma tonelada de petróleo, os produtores recebem um TdB, sendo que os biocombustíveis produzidos usando certos materiais (resíduos, madeira, produtos não alimentares e outros) são mais valorizados.

Ler mais em Ambiente Online

Consultar Decreto Lei 117/2010

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