Portugal não cumpriu a meta estabelecida no Plano Nacional de Acção para Eficiência Energética (PNAEE) de reduzir o consumo energético em cerca de um por cento anualmente. Em 2008, o País só conseguiu poupar 119 mil tep, ou seja, ficou abaixo dos 160 mil tep que a meta exige.
«A eficiência energética não é linear. Há vários factores que interferem na entrada em vigor das medidas enunciadas num plano desta índole. Até porque se uma medida ainda não está em vigor acaba por ser compensada por outra», justifica ao jornal Água&Ambiente Alexandre Fernandes, director-geral da Adene – Agência para a Energia, entidade que coordena o PNAEE.
Mas o atraso no cumprimento do PNAEE não se fica por aqui. O documento que faz a análise da execução do plano, no final de 2008, revela que a taxa de execução do PNAEE está nos 6,6 por cento. Isto significa que até 2015 – horizonte do plano – a execução deste plano terá de ter uma média anual de cerca de 13,2 por cento, portanto, o dobro do registado em 2008.
Entre as medidas que menos contribuíram para este cômputo estão os programas afectos à mobilidade urbana e ao Estado. No sector dos transportes, os programas mobilidade urbana e sistema de eficiência energética para os transportes – que inclui, por exemplo, a criação de planos de mobilidade urbana para capitais de distrito e centros empresariais; ou a transferência modal de cinco por cento do transporte individual para colectivo – ainda não arrancaram.
Do lado comportamental, o Programa “Mais” também ainda não viu a luz do dia. Este prevê, por exemplo, o lançamento do Prémio Mais Eficiência para empresas, edifícios, escolas, entre outras; e a criação do selo ou credenciação Mais Eficiência Energética para identificar boas práticas nas vertentes casa, autarquia, empresa, escola e equipamentos.
No capítulo do investimento e financiamento, o Fundo de Eficiência Energética também ficou pelo caminho. De acordo com Alexandre Fernandes, o despacho ministerial que cria este fundo ainda está em apreciação na tutela, pelo que só deverá avançar na próxima legislatura.
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